Termos de Uso

Ao acessar e usar o Modifica ("nós", "nosso", "serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize nosso serviço.

Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e o Modifica. Recomendamos que você leia atentamente todos os termos antes de usar nosso serviço.

O Modifica é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para transformar fotografias em retratos artísticos em diversos estilos. O serviço inclui:

• Transformação de fotos em retratos artísticos usando IA
• Múltiplos estilos artísticos disponíveis
• Sistema de créditos para controle de uso
• Autenticação via Google OAuth
• Processamento temporário de imagens

Uso Apropriado

Você concorda em usar o serviço apenas para:

• Transformar suas próprias fotografias ou fotos para as quais possui direitos
• Fins pessoais, artísticos ou comerciais legítimos
• Cumprimento de todas as leis aplicáveis

Conteúdo Proibido

É estritamente proibido enviar:

• Imagens de pessoas sem consentimento
• Conteúdo ilegal, ofensivo ou inapropriado
• Material protegido por direitos autorais de terceiros
• Conteúdo que viole a privacidade ou dignidade de outras pessoas
• Imagens com nudez ou conteúdo sexual
• Material que promova violência, ódio ou discriminação

Funcionamento

• Cada transformação de imagem consome 1 (um) crédito
• Créditos são debitados no momento da geração bem-sucedida
• Créditos não utilizados não expiram
• Não há reembolso de créditos consumidos

Compra de Créditos

• Pagamentos processados via Stripe com segurança
• Créditos são adicionados automaticamente após confirmação do pagamento
• Valores e pacotes podem ser alterados a qualquer momento
• Promoções e descontos são válidos por tempo limitado

Suas Imagens

• Você mantém todos os direitos sobre suas fotografias originais
• As imagens transformadas pertencem a você
• Você é responsável por garantir que possui direitos sobre as imagens enviadas

Nossa Plataforma

• O software, algoritmos e interface do Modifica são nossa propriedade
• É proibido copiar, modificar ou distribuir nossa tecnologia
• Marca "Modifica" e elementos visuais são marcas registradas

Uso Comercial

Você pode usar as imagens transformadas para:

• Uso pessoal sem restrições
• Uso comercial, desde que respeite direitos de terceiros
• Redes sociais e marketing pessoal/profissional

Garantias e Limitações

• Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7
• Manutenções programadas serão comunicadas previamente
• Não garantimos qualidade específica dos resultados da IA
• Processamento pode falhar por limitações técnicas

Modificações no Serviço

Reservamos o direito de:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
• Alterar preços e estrutura de créditos
• Suspender ou descontinuar o serviço
• Modificar estes termos com aviso prévio

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Resumo de Privacidade:

• Suas imagens são processadas temporariamente e não armazenadas
• Dados de conta são protegidos com criptografia
• Não compartilhamos informações pessoais com terceiros
• Você pode solicitar exclusão completa de dados a qualquer momento

Isenção de Responsabilidade

O Modifica não se responsabiliza por:

• Uso inadequado das imagens transformadas por terceiros
• Violações de direitos autorais cometidas pelos usuários
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais
• Falhas temporárias no serviço ou perda de dados
• Resultados da IA que não atendam às expectativas

Limitação de Danos

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor dos créditos utilizados na transação específica que gerou o problema, não excedendo R$ 100,00 (cem reais) por usuário.

Suspensão de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Violação destes termos de uso
• Uso fraudulento ou abusivo do serviço
• Atividade ilegal ou prejudicial
• Não pagamento de valores devidos

Encerramento Voluntário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Entrando em contato conosco
• Créditos não utilizados serão perdidos
• Dados serão excluídos conforme nossa política de privacidade

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca onde está localizada nossa sede, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, encorajamos a resolução amigável através de nossos canais de suporte.

Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças em nosso serviço ou requisitos legais. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação por email
• Aviso na plataforma
• Atualização da data nesta página

O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.